NOVA LEI ACABA COM BENEFÍCIOS PENAIS PARA AUTORES DE CRIMES SEXUAIS CONTRA MULHERES
- 04/07/2025
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Foi sancionada nesta sexta-feira (4), a Lei nº 15.160, que acaba com a aplicação de atenuantes e com a redução do prazo de prescrição em crimes sexuais cometidos contra mulheres, mesmo que o agressor tenha menos de 21 anos ou mais de 70 anos.
A mudança altera os Artigos 65 e 115 do Código Penal Brasileiro e representa um avanço na luta contra a impunidade nos crimes de violência sexual.
DADOS ALARMANTES:
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública:
Em 2023, houve 1 estupro a cada 6 minutos no Brasil;
88,2% das vítimas são mulheres e meninas.
“A nova legislação corrige uma distorção que favorecia criminosos sexuais pela idade, ignorando o sofrimento devastador das vítimas”, destaca a análise oficial.
COMO ERA ANTES:
Autores com menos de 21 anos ou mais de 70 recebiam pena atenuada;
Também tinham prescrição penal reduzida pela metade.
AGORA:
❌ Sem redução de pena
❌ Sem prescrição mais rápida
Se o crime for violência sexual contra mulher, não há mais benefícios legais pela idade.
📢 Com informações oficiais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
📻 Jornalista Roberto Neander – Rádio Sorocaba FM ¦ Sorocaba Notícias
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